| Resumo: |
Este trabalho tem como objetivo estudar a problemática e compatibilidade
do instituto da prescrição, abordando tal instituto de maneira geral, apresentando, sua
evolução histórica, abordando as principais formas de prescrição trabalhista, em
especial a quinquenal, sob a ótica de alguns princípios especiais do Direito do Trabalho.
O tema é desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas e coleta de dados e
informações em doutrinas, legislações, artigos científicos e entendimentos
jurisprudenciais pertinentes. Ao final, busca sistematizar as normas trabalhistas,
aplicando-as de modo a fazer valer o princípio da proteção, como valorização social do
trabalho, de modo, a ser contado o prazo de prescrição apenas a partir do término da
relação de emprego, quando o empregado passa a ter a possibilidade real de buscar
junto ao Poder Judiciário a satisfação de seus créditos. |
