| Resumo: |
Este trabalho objetivou tratar sobre a LGPD e sua aplicabilidade no e-commerce. A
Internet é um dos maiores avanços da sociedade da informação, visto que a mesma
oferece, de maneira global, uma infinidade de serviços como as buscas de
informação, o comércio eletrônico, o uso para fins e plataforma educacionais, os
grupos de discussão, correio eletrônico (e-mail), movimentação de dados (FTP),
páginas eletrônicas (homepages), comunicação em tempo real, diversos serviços
governamentais (e-gov) entre outros. A tendência do e-commerce é continuar
crescendo, o avanço tecnológico acontece mais rápido a cada dia e isso faz com
que as empresas se adaptem aos novos perfis de usuários, trazendo cada vez mais
funcionalidades para compradores e vendedores, creio que com o passar dos anos,
novas tecnologias inovadoras podem surgir e talvez o e-commerce e marketplace
passem por novas adaptações para atender as futuras necessidades dos
consumidores e parceiros. E o Direito, instrumento regulador das condutas sociais
por excelência não poderia se calar diante de tantas transformações. Não é a toa
que se preocupou, legislando sobre o tema por meio do Marco Civil da Internet e,
mais recentemente, com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados e todas
as empresas terão que se adequar, em especial as que atuam com e-commerce, se
considerado que para cada compra há a necessidade de o cliente incluir seus dados
pessoais para a efetivação. Isso porque no tocante ao tratamento irregular de dados,
as empresas terão diversas consequências, que vão desde a impossibilidade de
contratar com o poder público às multas pecuniárias de alto valor, além de poder, vir
a trazer danos à imagem da empresa, caindo consideravelmente seu valor de
mercado e faturamento, por conta da grande e rápida disseminação da informação
em geral, a qual o cliente estará atento. |
