| Resumo: |
A presente monografia tem por objetivo estudar a adoção de crianças e
adolescentes por casais homoafetivos e demonstrar como o ordenamento jurídico se
posiciona, bem como apresentar a ADPF 132 e ADI 4.277, sendo os dois
julgamentos mais importantes para a comunidade LGBT, facilitando que as uniões
se tornassem oficiais mediante à sociedade. O intuito é demonstrar a capacidade de
adoção por pares homoafetivos e compreender que o sexo da pessoa em nada
influencia na formação das famílias. O trabalho apresenta os diversos tipos de
família que após a Constituição Federal de 1988 foram criadas. Seu objetivo é
apresentar o instituto da adoção de forma com que as crianças se beneficiem dela,
bem como os futuros pais da criança. Está dividido em três capítulos, inicialmente,
ressalta-se o conceito de família e suas evoluções ao longo do tempo, em seguida,
no segundo capítulo ocupa-se em analisar a adoção e seus aspectos jurídicos, por
fim, no terceiro capítulo, trata da adoção por casais homoafetivos apresentando
jurisprudências positivas acerca do tema. |
