Introdução
Esses Termos e Condições de Uso ("Termo") regem a utilização do Site da UNIFACCAMP ("Site", "Nosso Site" ou "Site da UNIFACCAMP").
O Site da UNIFACCAMP é de propriedade do Instituto de Ensino Campo Limpos Paulista LTDA., sociedade empresária, inscrita no CNPJ/MF sob o n°; 02.252.746/0001-18, com sede na Rua Guatemala, n°; 167, CEP 13231-230, Jardim América, e foro no município de Campo Limpo Paulista, estado de São Paulo, cujo objeto social é a prestação de serviços de ensino e pesquisa de nível superior, aqui referida por "nós" e "nosso", "nossos", "nossa" e "nossas" ou "UNIFACCAMP".
Definições
Usuário:
Para as finalidades deste Termo, os usuários do site, aplicativo e outras propriedades eletrônicas, em conjunto Pacientes, Clientes, Voluntários, Alunos, Funcionários, Doadores, Associados, Fornecedores, Parceiros, Acompanhantes e Visitantes, e seus respectivos representantes legais, prepostos, empregados e/ou agentes, são definidos, coletivamente, como "Usuários".
Termo:
Refere-se ao presente Termo e Condições de Uso, o qual estabelece as regras e políticas aplicadas aos Usuários do Site da UNIFACCAMP.
Site da UNIFACCAMP:
Refere-se ao domínio eletrônico: https://www.unifaccamp.edu.br/
Propriedade Intelectual
O Usuário está sujeito às disposições expressas deste Termo:
nós detemos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual em nosso Site e referente ao material em nosso Site; e
todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual em nosso Site e o material em nosso Site são reservados.
Permissões de Uso do site da UNIFACCAMP
Para fins e efeitos deste Termo você poderá:
visualizar páginas do nosso Site em um navegador da web;
baixar páginas do nosso Site para armazenar em cache em um navegador da web;
imprimir páginas do nosso Site para seu uso pessoal e não comercial, desde que essa impressão não seja sistemática ou excessiva;
transmitir arquivos de áudio e vídeo do nosso Site utilizando o media player em nosso Site; e
utilizar os Serviços do nosso Site por meio de um navegador da internet ou por um aplicativo;
redistribuir nosso boletim informativo em formato impresso e eletrônico a qualquer pessoa.
Exceto quando expressamente permitido nesta seção ou por outras disposições deste Termo, você não deve baixar nenhum material de nosso Site ou salvar qualquer material em seu computador.
Você só pode usar nosso Site para seus próprios fins não comerciais e nunca para outros fins.
Exceto quando expressamente permitido por este Termo, você não deve editar ou modificar qualquer material em nosso Site.
A menos que você possua ou controle os direitos relevantes do material, você não deve:
republicar material de nosso Site (incluindo republicação em outro Site);
vender, alugar ou sublicenciar material de nosso Site;
mostrar qualquer material do nosso Site em público;
explorar material do nosso Site para fins comerciais; ou
redistribuir material do nosso Site, ressalvados aqueles que forem expressamente permitidos por este Termo.
Reservamo-nos o direito de suspender ou restringir o acesso ao nosso Site, a áreas do nosso Site e / ou à funcionalidade do nosso Site.
Podemos, por exemplo, suspender o acesso ao nosso Site durante a manutenção do servidor ou quando o Site for atualizado e, durante esses períodos, você não deve burlar ou contornar, ou tentar contornar, quaisquer medidas de restrição de acesso ao Site.
Uso indevido do site da UNIFACCAMP
Para fins e efeitos deste Termo você não poderá:
usar nosso Site de qualquer maneira ou executar qualquer ação que cause ou possa causar danos ao Site ou prejudicar seu desempenho, disponibilidade, acessibilidade, integridade ou segurança;
usar nosso Site de qualquer maneira que seja ilegal, fraudulenta ou prejudicial ou em conexão com qualquer finalidade ou atividade ilegal ou fraudulenta;
hackear ou adulterar nosso Site;
sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade do nosso Site sem nossa permissão;
contornar quaisquer sistemas ou processos de autenticação ou segurança no ou relacionados ao nosso Site;
usar nosso Site para copiar, armazenar, hospedar, transmitir, enviar, usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) qualquer spyware, vírus de computador, cavalo de Tróia, worm, registrador de teclas, rootkit ou outro software de computador malicioso;
impor uma carga excessivamente grande nos recursos do nosso Site (incluindo largura de banda, capacidade de armazenamento e capacidade de processamento);
realizar quaisquer atividades sistemáticas ou automatizadas de coleta de dados (incluindo, sem limitação, raspagem, extração de dados, extração e coleta de dados) no ou em relação ao nosso Site sem nosso consentimento expresso por escrito;
realizar qualquer ação que que interfira no uso normal do nosso Site.
Você deve garantir que todas as informações que você nos fornece por meio de nosso Site ou em relação ao nosso Site sejam verdadeiras, precisas, atuais, completas e não enganosas.
Regras de Utilização do site da UNIFACCAMP
O usuário se obriga a utilizar o Site respeitando e observando este Termo bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública, e concorda que não poderá:
lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, especialmente durante o uso do Site;
executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários;
acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site sob qualquer meio ou forma;
difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da UNIFACCAMP ou de terceiros;
utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
realizar quaisquer atos que, de alguma forma, possam implicar prejuízo ou dano à UNIFACCAMP ou a outros usuários;
acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site;
realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da UNIFACCAMP inclusive de Propriedade Intelectual da UNIFACCAMP e/ou de terceiros;
praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da UNIFACCAMP ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
interferir na segurança ou praticar usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo este ser acessado apenas para fins lícitos e autorizados;
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a UNIFACCAMP de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição deste Termo), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site.
A UNIFACCAMP poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
Violações destes Termos e Condições
Sem prejuízo de nossos outros direitos sob este Termo, se você o violar de qualquer forma ou se suspeitarmos razoavelmente que você violou esses termos e condições de qualquer forma, nós podemos:
enviar a você um ou mais avisos formais;
suspender temporariamente o seu acesso ao nosso Site;
proibi-lo permanentemente de acessar nosso Site;
impedir que computadores usando seu endereço IP acessem nosso Site;
entrar em contato com um ou todos os seus provedores de serviços de Internet e solicite que eles bloqueiem seu acesso ao nosso Site;
Nos casos em que suspendermos, proibirmos ou bloquearmos o seu acesso ao nosso Site ou a uma parte dele ou às suas Contas, você não deverá tomar nenhuma ação para contornar tal suspensão, proibição ou bloqueio, incluindo, sem limitação, criar e / ou usar uma conta diferente.
Duração
Estes Termo e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo.
O acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da UNIFACCAMP que se reserva o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
Atualizações
A UNIFACCAMP, poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas neste Termo e/ou em suas Políticas.
A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou da nova Política de Privacidade pelos Usuários.
Caso o Usuário não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou do Termo, poderá rescindir seu vínculo com a UNIFACCAMP, por meio de pedido de exclusão de seu cadastro.
Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes da Política e dos Termos e Condições de Uso.
Legislação aplicável e foro de eleição
Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a esta Política de Privacidade, bem como ao uso e ao conteúdo desta Política, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país em que acessada o sítio eletrônico da UNIFACCAMP.
Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do sítio eletrônico da UNIFACCAMP pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento desta Política ou violação de direitos de terceiros, serão processadas na Comarca de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo.